Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato entre você ("Usuário", "você") e a Growth Solutions LLC ("Growth Solutions", "nós"), com sede em Doctor Phillips, Orlando, Florida 32819, Estados Unidos. Ao acessar o site growthsolutionsus.com ("Site"), submeter qualquer formulário, contratar nossos serviços ou se comunicar conosco, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar o Site nem nossos serviços.

2. Sobre a Growth Solutions

A Growth Solutions LLC é uma empresa especializada em estruturação comercial, marketing e vendas para pequenas e médias empresas, com foco no público de empreendedores imigrantes brasileiros nos Estados Unidos. Oferecemos serviços de diagnóstico comercial, implementação de processos e tecnologia, treinamento de equipes e acompanhamento de execução.

Os serviços específicos, escopo, prazos e remuneração são definidos em contrato separado celebrado após o processo de aplicação e aprovação descrito a seguir.

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter ao menos 18 (dezoito) anos completos e plena capacidade civil para contratar;
• Ser proprietário, sócio, representante legal ou ter poderes de decisão sobre a empresa a ser atendida;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de aplicação;
• Não estar sujeito a sanções, embargos ou restrições legais que impeçam a contratação dos serviços.

4. Aplicação e processo seletivo

O acesso aos serviços da Growth Solutions ocorre por meio de processo de aplicação no qual avaliamos a aderência da sua empresa ao programa. O envio do formulário de aplicação não garante aprovação, contratação ou início de prestação de serviços.

A Growth Solutions LLC reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa, de:

• Recusar qualquer aplicação;
• Solicitar informações adicionais ou complementares;
• Limitar o número de empresas atendidas em cada janela de trabalho;
• Encerrar processos seletivos a qualquer momento.

Caso a aplicação seja aprovada, os termos comerciais específicos (escopo, prazo, remuneração, modelo de sucesso/co-investimento) serão formalizados em contrato à parte. Estes Termos não substituem nem prevalecem sobre o contrato comercial específico.

5. Comunicações SMS e telefone

Ao informar seu número de celular e marcar a caixa de consentimento em qualquer formulário do Site, você concorda em receber mensagens SMS, MMS e/ou ligações da Growth Solutions LLC relacionadas à sua solicitação ou aplicação.

• Frequência variável: a quantidade de mensagens depende da etapa em que você se encontra no nosso processo;
• Tarifas: podem ser aplicadas tarifas de mensagem e dados pela sua operadora ("Msg & data rates may apply"). A Growth Solutions LLC não cobra pelo envio das mensagens;
• Cancelamento: responda STOP a qualquer mensagem para cancelar o recebimento;
• Ajuda: responda HELP para receber nossas informações de contato;
• Confidencialidade: nenhuma informação móvel (número, conteúdo, dados de opt-in/opt-out) é compartilhada com terceiros para fins de marketing. Detalhes na seção 4 da Política de Privacidade.

O programa de mensagens da Growth Solutions LLC está em conformidade com as exigências de A2P 10DLC, CTIA e do The Campaign Registry (TCR).

6. Obrigações do usuário

Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Não utilizar o Site ou nossos canais de comunicação para finalidades ilegais, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do Site, realizar engenharia reversa, scraping massivo ou ataques de qualquer natureza;
• Não enviar conteúdo difamatório, ofensivo, obsceno, discriminatório, infringente ou que viole leis aplicáveis;
• Manter a confidencialidade de quaisquer credenciais ou materiais proprietários fornecidos pela Growth Solutions LLC durante a prestação de serviços;
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à sua atividade empresarial.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, software, código-fonte, frameworks, metodologias proprietárias, processos, diagramas (incluindo o ecossistema GS de 6 pilares) e seleção/organização de tais elementos — é de propriedade exclusiva da Growth Solutions LLC ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis de direitos autorais, marcas e demais legislações de propriedade intelectual aplicáveis nos Estados Unidos e internacionalmente.

"Growth Solutions®" é uma marca registrada da Growth Solutions LLC. Nenhuma licença ou direito de uso é concedido sobre nossas marcas, logotipos ou conteúdo, exceto mediante autorização escrita prévia.

Materiais entregues a clientes contratados (templates, frameworks, playbooks) são licenciados conforme as condições do contrato comercial específico — não havendo, são para uso interno do cliente, sem direito a redistribuição, sublicenciamento ou comercialização.

8. Isenções de garantia

O Site e o conteúdo informativo nele contido são fornecidos "no estado em que se encontram" ("AS IS") e "conforme disponíveis" ("AS AVAILABLE"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação ou continuidade de funcionamento.

Estatísticas, depoimentos e cases apresentados no Site referem-se a resultados específicos de clientes da Growth Solutions LLC em condições particulares e não constituem promessa, garantia ou previsão de resultados para outros usuários. Resultados em consultoria empresarial dependem de múltiplos fatores fora do nosso controle, incluindo execução pelo cliente, condições de mercado e variáveis específicas do negócio.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a Growth Solutions LLC, seus sócios, diretores, empregados, agentes, afiliadas ou licenciadores serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, receitas, dados, oportunidades de negócio ou reputação;
• Indisponibilidade temporária ou permanente do Site;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir do Site;
• Falhas, atrasos ou erros de entrega de mensagens SMS de responsabilidade da operadora;
• Decisões de negócio tomadas pelo Usuário com base em conteúdos informativos do Site.

A responsabilidade total da Growth Solutions LLC perante o Usuário, em relação ao uso do Site, fica limitada ao montante de US$ 100,00 (cem dólares americanos), salvo disposição contratual específica em contrato comercial separado.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Growth Solutions LLC, seus sócios, diretores, empregados e agentes de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de leis aplicáveis ou direitos de terceiros; (iii) informações falsas ou enganosas fornecidas por você; ou (iv) uso indevido do Site ou dos nossos serviços.

11. Suspensão e término

A Growth Solutions LLC pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o seu acesso ao Site, recusar atendimento ou interromper comunicações com você, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, conduta abusiva ou suspeita de fraude. O encerramento não afeta direitos e obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver, incluindo propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e indenização.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, sem dar efeito a regras de conflitos de leis. Quaisquer disputas, controvérsias ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas exclusivamente aos foros estaduais e federais competentes localizados em Orange County, Florida, Estados Unidos da América, ao qual as partes consentem irrevogavelmente.

Você concorda em renunciar a qualquer direito de processar coletivamente (class action) e em resolver disputas individualmente, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

13. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo da página indicará a versão vigente. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Em caso de alterações materiais, faremos esforços razoáveis para notificar usuários cadastrados.

14. Contato

Dúvidas, comunicações legais ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser endereçadas a: